sexta-feira, 8 de março de 2013

Cabral suspende todos os pagamentos do governo do Rio




Sérgio Cabral diz que está “tudo pronto” para entrada do governo com ação no STF
Foto: Divulgação - Governo do Estado

O estado do Rio já sofre com a perda dos royalties do petróleo e ontem, quinta-feira, o governador Sérgio Cabral (PMDB) resolveu suspender todos os pagamentos do estado, deixando em dia apenas os salários dos servidores e transferências a municípios. Essa decisão polêmica do governador acontece no dia após a derrota no Congresso, com os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que fixou novas regras de distribuição dos recursos do petróleo, inclusive para campos já licitados. Esses cortes pegaram de surpresa até secretários de governo, sendo indiscriminados, atingindo igualmente a forma do pagamento com merenda e material hospitalar, investimentos, viagens e mobiliário. Só no dia de ontem não foram pagos R$ 82 milhões, num total de R$ 470 milhões previstos para este mês – valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões), a serem executados normalmente.

Como a nova regra de distribuição dos royalties ainda depende da publicação da derrubada dos vetos no Diário Oficial, a queda na arrecadação não é instantânea. Assim, a determinação dessa suspensão imediata de pagamento das despesas pelo governador Cabral está sendo interpretada por interlocutores como uma jogada que serve de instrumento de pressão, já que o estado irá ao Supremo Tribunal Federal contra a lei dos royalties.

Conforme comunicado do órgão, trata-se de uma medida preventiva, “em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão de ontem (quarta-feira) do Congresso Nacional”. “Tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos”, conclui a nota.

Segundo a secretaria, não existe distinção entre as despesas com pagamentos suspensos. O órgão informou ainda que não consegue precisar, até o momento, quais contratos não foram pagos no dia de hoje no total de R$ 82 milhões nem quanto será o custo com multas e juros, pois cada contrato tem prazos e condições específicas.


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